Prefeito de Maceió sanciona lei que institui Bolsa Escola Municipal (BEM) de forma permanente, beneficiando estudantes da primeira infância.

O prefeito de Maceió, JHC, sancionou, nesta terça-feira (19), a lei que institui o Bolsa Escola Municipal (BEM) de forma permanente, provendo auxílio financeiro a estudantes com idade de até seis anos, matriculados na rede pública de ensino da cidade. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, visa atender às necessidades das famílias de baixa renda e garantir a permanência das crianças na escola.

Inicialmente concebido em 2021, no início da gestão JHC, como resposta aos impactos da pandemia da COVID-19, o BEM foi projetado para complementar a renda dos estudantes por meio de um auxílio financeiro mensal de R$ 100, com foco na primeira infância. Com a sanção da lei, o programa será estendido de forma permanente, com um limite máximo de até três membros por família, totalizando um benefício de até R$ 300.

De acordo com as inscrições do Cadastro Único para Programas Sociais, quase oito mil crianças maceioenses, com menos de seis anos, vivem em famílias pobres ou extremamente pobres que não são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Diante disso, o prefeito JHC ressaltou a importância de manter o programa BEM além do contexto da pandemia, com foco na atenção à primeira infância.

O prefeito destacou a transformação do BEM em um programa de governo definitivo como uma conquista de sua gestão, enfatizando a importância da iniciativa para o desenvolvimento das crianças, a redução da evasão escolar e a garantia da segurança alimentar, uma vez que o auxílio pode complementar a alimentação dos alunos fora do horário escolar.

Com a sanção da lei, o BEM se torna parte integrante das políticas públicas de Maceió, visando atender às necessidades das famílias mais vulneráveis e garantir o acesso à educação para as crianças em idade escolar. A iniciativa representa um avanço significativo no compromisso do município com a promoção da igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral das crianças.

Em tempos de incerteza e dificuldades econômicas, o estabelecimento do Bolsa Escola Municipal como um programa permanente demonstra o compromisso da gestão municipal em garantir o bem-estar das famílias e o acesso à educação para as crianças mais vulneráveis.

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