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Audiência na Câmara debate represas da Braskem com presença de vítimas e autoridades estaduais e federais.

Visões contrárias sobre as reparações do crime socioambiental da Braskem em Maceió dominaram a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que debateu o tema nesta quarta-feira (20). O evento contou com a presença de representantes das vítimas, autoridades federais e estaduais.

Segundo a defensora pública da União, Diego Alves, o colapso parcial de uma das 35 minas de sal-gema, no início do mês, ocorreu com menor impacto graças a ações preventivas, como a interdição de uma área correspondente a cinco vezes o raio de cada poço e os acordos para desocupação de imóveis e indenizações iniciados em 2019. Diego ressaltou que, sem esses acordos, a situação de desastre teria sido muito mais grave.

Mais de 60 mil moradores vizinhos às minas da Braskem foram desalojados desde 2018, e cerca de 18 mil fecharam acordos com a empresa. No entanto, os representantes dos atingidos reclamaram das condições dos acordos, alegando que alguns foram assinados em momentos críticos, como durante a pandemia de Covid-19.

A Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió se queixou da falta de ação do Ministério Público para punir os responsáveis. A instituição apresentou notícia-crime acusando a Braskem por crime ambiental e fraude em licenciamento ambiental, além de acusar a Agência Nacional de Mineração, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o BNDES por suas respectivas omissões.

As vítimas também citaram suposto privilégio para a Braskem quanto ao domínio sobre o uso futuro da área interditada nas vizinhanças da Lagoa de Mundaú. O professor da Universidade Federal de Alagoas, Dilson Ferreira, cobrou imediata ampliação da área isolada e inclusão dos Flexais, área às margens da Lagoa Mundaú e isolada com a interdição dos demais bairros.

Um dos organizadores do debate, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), criticou a atuação dos órgãos públicos e defendeu a criação de CPI na Câmara para investigar o caso, como já ocorreu no Senado. A procuradora Roberta Bomfim disse que o Parlamento também tem o desafio de superar lacunas na legislação para lidar com tragédias como a de Maceió, com efeitos sem previsão de duração.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) cobrou providências de autoridades federais e estaduais com focos em reparação, fiscalização e responsabilização. Por sua vez, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) lamentou que, até agora, ninguém foi preso pelos crimes socioambientais de Mariana, Brumadinho e Maceió, os quais, segundo ela, revelam o “modo criminoso e irresponsável das mineradoras”.

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