A proposta, apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), já havia sido aprovada pelo Senado e altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Conforme o texto, as despesas com os cursos deverão ser pagas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), manifestou seu apoio à proposta, afirmando que a inclusão da expansão da formação e troca de experiências dos profissionais de segurança pública no âmbito internacional permitirá a incorporação de novas técnicas e conhecimentos proveitosos nessa área. O deputado ressaltou ainda que a prática de intercâmbio já é uma realidade em diversas corporações policiais no Brasil, o que justifica a necessidade de ampliar e institucionalizar esse exercício.
Agora, o projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo. Isso significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A iniciativa visa fortalecer a formação dos profissionais de segurança pública, permitindo a troca de conhecimentos e experiências com instituições estrangeiras, contribuindo para uma atuação mais eficaz e alinhada com as práticas internacionais. A proposta representa um avanço significativo no setor da segurança pública e demonstra o compromisso do legislativo em buscar soluções inovadoras e eficientes para a área.
Dessa forma, a aprovação do Projeto de Lei 3130/19 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é um marco importante no fomento à modernização e aprimoramento das práticas de segurança no Brasil. O projeto agora caminha para uma nova etapa de tramitação, onde passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a possível sanção presidencial.
