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Governo, Ministério Público e Defensoria querem destravar repactuação de acordo de Mariana (MG) em audiência na Câmara dos Deputados.

Nesta semana, representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública se uniram a parlamentares na pressão à Justiça para destravar a repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental em Mariana, Minas Gerais. O rompimento da Barragem do Fundão em 2015 deixou 19 mortos e inúmeros danos ao longo do Rio Doce, envolvendo também os estados de Espírito Santo.

A expectativa inicial era de que neste mês fosse concluído um novo acordo para efetiva reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pela tragédia. As negociações, contudo, esbarraram em um impasse com as mineradoras responsáveis pelo crime. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a contraproposta apresentada pelas empresas foi considerada vergonhosa e insuficiente para cobrir todos os custos das ações de reparação, que segundo estimativas, atingem a ordem de R$ 126 bilhões.

A repactuação, que está sob a condução do Tribunal Regional Federal (TRF), obteve consenso em vários temas, incluindo a universalização do saneamento na bacia do Rio Doce, um fundo para enfrentamento dos danos à saúde e medidas de retomada econômica. No entanto, as mineradoras se recusam a assumir os compromissos financeiros necessários para viabilizar as ações de reparação.

A falta de avanço nas negociações levou parlamentares a pressionarem o desembargador Ricardo Rabelo, responsável pelo caso, por uma nova data final para a repactuação, que antes era prevista para março. Contudo, o advogado-adjunto da AGU, Junior Divino Fideles, afirmou que a mudança de posição das empresas é crucial para que o acordo se concretize.

A paralisação nas negociações também tem gerado indignação por parte do Ministério Público Federal em Minas Gerais, que está buscando condenações judiciais contra as empresas envolvidas. A representante da Defensoria Pública da União na repactuação, Isabella Simões, destacou que a demora beneficia as mineradoras, enquanto as comunidades afetadas aguardam por justiça.

Em resposta à ausência de avanço nas negociações, o coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia, solicitou ao Poder Judiciário que fixe prazo final para o término da repactuação e priorize o julgamento das ações que buscam a reparação. Além disso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) espera que a nova Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), em vigor desde dezembro, garanta a efetiva participação das vítimas nas negociações.

Por fim, a prevenção de novas tragédias também é uma preocupação, e o secretário nacional de Mineração, Vitor Saback, defendeu a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como uma medida essencial para evitar novos desastres. No entanto, a ausência das mineradoras no debate tem gerado críticas e alimentado a percepção de que as empresas não estão levando a sério suas responsabilidades no caso.

Em resumo, a pressão sobre as mineradoras e a busca por justiça para as vítimas do crime socioambiental em Mariana continuam a ser uma preocupação constante para as autoridades e representantes das comunidades afetadas.

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