Presidente da Casa destaca reforma tributária e prioridades para 2024 em balanço do Senado em 2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez um balanço sobre os trabalhos realizados em 2023 durante a última sessão da Casa no ano. Ele destacou a aprovação de projetos importantes, como a Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária e foi promulgada nesta quarta-feira (20). Além disso, Pacheco indicou as prioridades para o ano de 2024, incluindo temas como os limites dos Poderes, aborto e drogas.

De acordo com o presidente, as discussões sobre a Constituição Federal e assuntos como o fim da reeleição no Poder Executivo no Brasil, o limite do Código Eleitoral, políticas antidrogas e aborto devem ser decididas pelo Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância do Poder Legislativo na regulação destes temas, enfatizando que a Constituição foi concebida pelo Poder Legislativo e que a definição de limites na lei é responsabilidade do Congresso Nacional.

Além disso, Pacheco reafirmou a harmonia entre os Poderes e destacou a discussão sobre o aprimoramento do Judiciário, citando a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no STF e nos demais tribunais. Ele também apontou que a definição de mandatos para ministros do STF é um dos temas que podem ser analisados pelo Congresso.

Em relação aos números, foram apresentadas 812 matérias, incluindo propostas de emendas à Constituição, projetos de lei, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, entre outros. Além da Reforma Tributária, Pacheco destacou outros projetos aprovados, como o Novo Arcabouço Fiscal, a Lei da Igualdade Salarial e a Lei Geral do Esporte. Ele destacou que os números demonstram o resultado do empenho coletivo.

Por fim, o presidente saudou os senadores, servidores da Casa e ressaltou o papel da Polícia Legislativa na defesa do Senado. Ele destacou a importância do trabalho conjunto para o resultado alcançado ao longo do ano e reafirmou o compromisso de fazer lei e legislar em relação a todos os Poderes.

Essas informações foram apresentadas por Pacheco durante a última sessão do Senado no ano de 2023 e enfatizam a importância dos trabalhos legislativos para a sociedade e o país como um todo.

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