O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões num total de R$ 53 bilhões. As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.
O relatório final também manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, porém os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Também houve redução no programa Minha Casa, Minha Vida.
Os orçamentos do Ministério do Turismo e do Esporte aumentaram consideravelmente, mais de oito vezes e mais de 4 vezes, respectivamente, concentrando emendas parlamentares. O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento às 16 horas.
O valor das despesas do relatório chama atenção, mas a destinação majoritária para o refinanciamento da dívida pública é um reflexo do cenário econômico atual. A previsão de redução do salário mínimo também sinaliza uma influência direta das variações econômicas no país, o que pode afetar diretamente a vida dos brasileiros.
As emendas parlamentares acolhidas no relatório demonstram a influência dos políticos no direcionamento dos investimentos públicos, o que pode refletir na efetividade das políticas de governo. A manutenção do valor do fundo eleitoral e a redução de recursos para programas de desenvolvimento como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida podem ser alvo de críticas na sociedade.
A votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento será um momento crucial para o direcionamento dos investimentos públicos no próximo ano e deve ser acompanhada de perto pela população. As alterações nos recursos para programas de desenvolvimento e o destino das emendas parlamentares são pontos de destaque que merecem atenção dos cidadãos e da sociedade civil organizada.
