A discussão em plenário foi marcada por divergências entre parlamentares, especialmente da bancada evangélica, que usou mecanismos de obstrução para tentar impedir a aprovação do projeto. De acordo com o deputado Eli Borges (PL-TO), a frente parlamentar evangélica alega que a regulamentação do jogo traz mais malefícios à sociedade do que a arrecadação prevista. Segundo ele, a medida representaria um avanço negativo ao envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes.
Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas afirmando que a proposta já havia sido aprovada anteriormente pelos deputados em setembro e pelo Senado, evidenciando que a não regulação dos jogos incentiva a lavagem de dinheiro e a falta de controle sobre o setor.
O relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), destacou a importância de regulamentar as apostas online, que, segundo ele, já são uma realidade em todo o território nacional, ressaltando que a não aprovação do projeto permitiria que os jogos continuassem acontecendo sem fiscalização.
A proposta também determina a partilha da arrecadação, com 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação, que será dividida entre educação, esporte e turismo, além de estabelecer a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos, tanto para empresas quanto para apostadores.
A medida também estabelece competências para as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda para explorar as apostas, incluindo requisitos técnicos e a necessidade de ter sede e administração no território nacional.
Além disso, o projeto prevê uma série de medidas de prevenção de fraudes e manipulação de apostas, como a verificação da identidade dos apostadores, monitoramento das atividades dos clientes, restrição de acesso para menores de 18 anos, entre outros.
A votação dos destaques que podem alterar pontos da proposta ainda está pendente, mas a expectativa do governo é que a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa possa contribuir para a meta de déficit zero.
