Dentre os projetos aprovados, o de maior valor é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 39/23, que abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. A justificativa do governo para o envio desses projetos para análise do Congresso foi a avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, sugerindo um déficit R$ 75 bilhões inferior à meta anual.
As dotações aprovadas visam atender diversas áreas, incluindo a manutenção do ensino superior, o pagamento de indenizações e o financiamento de projetos de infraestrutura turística. Além disso, o Banco do Nordeste do Brasil receberá um crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para sua capitalização, visando apoiar o desenvolvimento da região Nordeste e a operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.
Outro projeto de destaque é o PLN 41/23, que destinará R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária, beneficiando mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação, e financiando projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Além desses, foram aprovados outros projetos de crédito, totalizando os R$ 2,6 bilhões destinados ao Orçamento de 2023. Entre eles, estão projetos como o PLN 27/23, que destina R$ 185,2 milhões para pagamento de saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio, o PLN 30/23 com R$ 387 mil para pagamento de benefícios a servidores da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, entre outros.
No total, esses projetos aprovados demonstram a alocação de recursos para diversos setores e áreas específicas, visando atender necessidades e demandas que foram identificadas e consideradas prioritárias pelo governo.
