A Prefeitura de Maceió anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis), que oferece descontos de até 90% em juros e multas para os contribuintes que possuem débitos com o município. Agora, os interessados têm até a próxima quinta-feira, dia 29, para garantir os benefícios do programa.
Os contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município, constituídos ou não, incluindo os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, originários de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, podem aderir ao Prefis até o fim do prazo estabelecido pela Prefeitura de Maceió. Além disso, os débitos de origem não tributária, desde que tenham origem até o fim de 2022, também podem ser regularizados por meio do programa.
Para facilitar o acesso dos cidadãos ao programa, a adesão ao Prefis pode ser realizada na sede da Procuradoria Geral do Município, que fica localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no Centro, das 8h às 14h, com atendimento por ordem de chegada.
Os contribuintes que desejam consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento podem utilizar o site oficial da Prefeitura de Maceió, através do endereço http://www.online.maceio.al.gov.br/.
O Prefis oferece uma série de vantagens aos contribuintes em débito, de acordo com o valor dos débitos. Para débitos de até R$600 mil, os descontos incluem 90% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista, 70% de desconto nas multas e juros para pagamento em até 12x, e parcelamentos com descontos variando de 40% a 10% para prazos de 13 até 60 meses.
Para débitos iguais ou superiores a R$600 mil, os descontos incluem 90% de desconto nas multas e juros para pagamento em até 6x, 60% de desconto nas multas e juros para pagamento entre 7 e 12x, e parcelamentos com descontos variando de 40% a 10% para prazos de 13 até 60 meses.
Com a prorrogação do prazo, a expectativa é que mais contribuintes aproveitem a oportunidade oferecida pela Prefeitura de Maceió para regularizar suas pendências fiscais e contribuir para o desenvolvimento do município.
Para mais informações sobre o programa e sobre como aderir, os contribuintes podem acessar o site da Procuradoria Geral do Município (PGM) ou entrar em contato através do telefone disponibilizado.
