As mudanças incluem o aumento da reserva de vagas para 30% e a inclusão de uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. Segundo o relator, as alterações visam promover uma maior igualdade de oportunidades e corrigir as desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos.
A decisão da CDH foi embasada em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2021, que apontou um crescimento no número de funcionários negros na administração pública entre 2000 e 2019. No entanto, a desigualdade ainda persiste, o que justifica a necessidade de medidas como as cotas para garantir a representatividade e a inclusão desses grupos.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o PL 1.958/2021 pode se tornar uma importante ferramenta para combater a desigualdade racial e de gênero no âmbito da administração pública.
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes frentes, que destacaram a importância de políticas afirmativas para corrigir as disparidades presentes na sociedade. A ampliação das cotas para negros, juntamente com a criação de uma reserva para mulheres negras, representa um avanço significativo na busca pela equidade e inclusão.
Portanto, a aprovação do PL 1.958/2021 pela CDH representa um passo importante na direção da promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma administração pública mais representativa e inclusiva. A expectativa é que o projeto seja debatido de forma ampla e democrática na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado, refletindo um compromisso real com a promoção dos direitos humanos e da igualdade no Brasil.
