Uma das principais novidades é o lançamento do aplicativo “Sefaz Conectada”, disponível para celulares com sistema operacional Android. O aplicativo oferece acesso rápido e prático a diversos serviços fazendários, como agendamentos, certidões, consultas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outros. Além disso, o Portal do Contribuinte passará por modificações e permitirá a adesão online para a Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando o procedimento mais ágil e simples.
Outra mudança significativa é a alteração da Lei Nº 5.900 de 1996, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei passará a funcionar com duas modificações, como a padronização das multas das operações de saída e a retirada das multas das obrigações acessórias para os contribuintes que estejam em espontaneidade. Essas alterações representam uma aproximação do Fisco com os contribuintes, além de simplificar e modernizar as obrigações tributárias.
A gerente de Tributação da Sefaz e líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, destacou o compromisso do programa com os contribuintes e a sociedade, enfatizando que as mudanças na lei são resultados das reuniões e debates promovidos pelo programa. Além disso, o presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sérgio Papini, elogiou o esforço da Sefaz e celebrou o sucesso do trabalho realizado ao longo dos anos.
O anúncio das novidades representa um avanço significativo no sistema tributário alagoano, mostrando um Fisco mais próximo e parceiro dos contribuintes. Com as mudanças no Programa Contribuinte Arretado, o Estado de Alagoas reforça seu compromisso em simplificar e modernizar as obrigações tributárias, promovendo um ambiente mais favorável para os contribuintes e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.
