A reunião para apresentação das novidades aconteceu no auditório do prédio sede da secretaria, localizado no centro de Maceió, e contou com a presença de contribuintes e entidades representativas. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que o Programa Contribuinte Arretado representa uma mudança cultural e legislativa para contadores, advogados, contribuintes alagoanos e servidores fazendários. Após cinco anos do lançamento, Suruagy expressou entusiasmo em relação ao futuro do programa, visando um cenário ainda mais promissor.
Uma das mudanças anunciadas refere-se à alteração da Lei Nº 5.900 de 1996, relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações incluem a padronização das multas das operações de saída proporcionalmente ao valor da nota fiscal, com 5% da operação, e a retirada total das multas das obrigações acessórias para contribuintes que estejam em espontaneidade.
Elka Gonçalves, gerente de Tributação da Sefaz-AL e líder do Contribuinte Arretado, ressaltou o compromisso do programa com os contribuintes alagoanos e a sociedade, destacando a importância das alterações na lei como resultado das reuniões e debates do programa.
Além das modificações na legislação, a Sefaz-AL também lançou o aplicativo “Sefaz Conectada”, disponível para dispositivos móveis com sistema operacional Android. O aplicativo oferece acesso a serviços fazendários que não requerem senha, como agendamentos, certidões, consultas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAR).
Outra novidade é a repaginação do Portal do Contribuinte, que passa a funcionar com novas funcionalidades, incluindo a adesão online para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do portal, a partir do primeiro dia útil de 2024.
Por fim, a Sefaz-AL informou o funcionamento do “Sistema Push”, que se comunica diretamente com o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), permitindo acompanhar os trâmites de processos fiscais em tempo real. As notificações enviadas pelo DT-e do contribuinte são encaminhadas diretamente para o e-mail cadastrado pelo usuário, sem a necessidade de acessar o DT-e para visualizá-las.
As novidades apresentadas pela Secretaria da Fazenda de Alagoas representam avanços significativos em termos de tecnologia, inovação e gestão financeira, visando aprimorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, proporcionando mais praticidade e agilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
