O tema foi amplamente debatido em comissões permanentes e no Plenário do Senado, com apoios e críticas, tanto antes quanto depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, que concluiu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional.
A reação do Congresso foi rápida e, em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Este projeto tramitava na Casa há quatro meses e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
Após a sanção do presidente Lula, o Congresso derrubou parte dos vetos e incorporou na lei a exigência do 5 de outubro como parâmetro para a demarcação de terras indígenas, juntamente com os pré-requisitos para que se considere determinada área como “terra tradicionalmente ocupada”.
O marco temporal foi fortemente defendido por vários senadores ao longo do ano, que acusaram o STF de promover “ativismo judicial”. Muitos acreditam que a definição do marco temporal traz segurança jurídica e incentiva a produção agropecuária, enquanto outros consideram que a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente fica prejudicada.
Durante o processo legislativo, houve críticas de representantes indígenas e lideranças do governo, além de debates acalorados no Congresso, que culminaram na aprovação do projeto de lei.
A discussão sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas continuará a ser um tema de destaque em 2024, com representantes de povos indígenas e o Ministério dos Povos Indígenas prometendo recorrer da decisão do Congresso. A questão também foi levada para a COP 28, em Dubai, mostrando a relevância do tema a nível global.
