A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: são R$ 228 milhões (26,23% do total). O dinheiro deve ser usado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
A Educação fica com R$ 150,9 milhões. Desse valor, os maiores recursos vão para gestão de hospitais universitários (R$ 71,6 milhões) e apoio à educação infantil — FNDE (R$ 25 milhões). O restante é destinado para as universidades, institutos e centros federais.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deve receber R$ 143,2 milhões. O dinheiro deve ser aplicado em atendimento, funcionamento dos conselhos, integração de políticas de atenção à primeira infância dos entes federados, gastos administrativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Além disso, a Presidência da República fica com R$ 633 mil para pagar despesas com a integralização de cotas e o atendimento de entes públicos selecionados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Já a Advocacia-Geral da União deve receber R$ 926 mil. O dinheiro vai para representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais.
Uma nota informativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) descreve todas as ações beneficiadas pelo PLN 39/2023. O projeto também destina recursos para outros 13 ministérios, com valores que variam de R$ 8,6 milhões para o Ministério das Comunicações até R$ 130 milhões para o Ministério das Cidades.
O dinheiro vem da anulação de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
Essa promulgação da Lei 14.783, de 2023, gera repercussão tanto no âmbito político quanto no orçamentário do país. A destinação dos recursos para diversas áreas prioritárias evidencia a importância da gestão estratégica do orçamento público, bem como a atuação do Congresso e do Poder Executivo na alocação de verbas para atender as demandas da sociedade.
