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Governo libera R$ 703 milhões para 13 municípios da região metropolitana, cumprindo decisão do STF sobre concessão à BRK Ambiental

Na última terça-feira (2), o Governo do Estado de Alagoas repassou um total de R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os valores são provenientes da concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental e cumprem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O repasse dos recursos põe fim a uma disputa judicial que havia retido cerca de R$ 1 bilhão por ordem do STF.

Seguindo o critério definido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, os 13 municípios receberam 70% do valor bloqueado. Dessa quantia, 50% foi dividido igualitariamente entre todos os municípios, e os outros 50% proporcionalmente à população. Já o Estado de Alagoas ficou com os outros 30% (equivalentes a R$ 301 milhões).

A maior beneficiada com o repasse foi a Prefeitura de Maceió, que recebeu um total de R$ 286,382 milhões. De acordo com o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, esses recursos devem ser investidos em obras de água e saneamento que visem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas da capital.

Além de Maceió, outros 12 municípios da região metropolitana também receberam os repasses: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. A maior parte das prefeituras recebeu em torno de R$ 31 milhões, com exceção de Rio Largo, que recebeu R$ 52,473 milhões devido à sua maior população.

O secretário de Estado de Governo ressaltou a importância desses recursos para a realização de obras que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos. A expectativa é de que as prefeituras beneficiadas utilizem os repasses de forma responsável, contribuindo para a melhoria do saneamento básico e acesso à água potável em suas respectivas localidades. Essa iniciativa representa um importante avanço na infraestrutura da região metropolitana de Maceió e um investimento significativo na qualidade de vida dos seus moradores.

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