A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu críticas por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou os representantes municipais a pressionarem por uma solução. A CNM estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pretende pressionar o governo federal por respostas. A entidade questiona a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano.
Segundo Ziulkoski, a crise financeira enfrentada pelos Municípios é estrutural e não diz respeito somente às prefeituras, mas sim a todos os cidadãos brasileiros. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira causada pelos programas federais e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios.
A CNM vem atuando em defesa dos Municípios diante das dificuldades para fechar as contas, buscando soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. A redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS era uma das pautas prioritárias e foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023. Após aprovação do texto pelo Congresso, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro, mas a revogação da lei anunciada pelo governo federal põe em xeque todos esses esforços.
A expectativa é de que a CNM atue firmemente em prol dos Municípios, pressionando o governo federal e buscando alternativas para minimizar os impactos financeiros causados pela revogação da lei. A entidade continua fazendo lobby junto às esferas nacionais em defesa dos interesses municipais e convocou os gestores locais a se unirem novamente para enfrentar os desafios impostos por esta decisão do governo federal.
