A CNM aponta que as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O reajuste do salário mínimo, que afetará tanto os trabalhadores do setor público quanto do setor privado, aposentados e pensionistas, terá um impacto significativo nos municípios de pequeno porte, segundo a entidade.
O levantamento da CNM também revelou que os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará são os que concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, representando um terço do total. Por outro lado, os Estados com a menor concentração de servidores municipais nessa faixa salarial são Acre, Amapá e Rondônia.
Além do reajuste do salário mínimo, a CNM alerta que as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras, o que tem provocado um impacto financeiro significativo nos cofres municipais. Entre 2013 e 2023, os reajustes do salário mínimo elevaram os gastos dos municípios em R$ 38,6 bilhões, e com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões.
A nova política de valorização do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. Com base nos dados do INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 3% em 2022, o mínimo de 2024 terá um aumento de 6,97%.
Diante desse cenário, a CNM alerta para a necessidade de um debate mais amplo sobre o impacto do reajuste do salário mínimo nos municípios, buscando alternativas que possam atenuar o impacto financeiro nas prefeituras. A entidade também destacou a importância de uma maior integração e cooperação entre as esferas de governo para encontrar soluções que evitem o agravamento do quadro fiscal enfrentado pelos municípios brasileiros. Acesse o levantamento completo aqui.