O crescimento da arrecadação nos últimos meses do exercício resultou em um aumento de 1,5% na contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, levando a um aumento no valor aluno ano Fundeb (VAAF) de todas as unidades federadas. Isso levou a um ajuste no valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) para 2023, que passou de R$ 5.212,90 para R$ 5.315,56. Além disso, nove Estados e todos os seus Municípios foram beneficiados com um aumento no valor total da complementação-VAAF da União.
Por outro lado, tanto o Distrito Federal quanto o estado do Rio de Janeiro terão ajuste a débito na última parcela da complementação-VAAF da União ao Fundeb de 2023. Enquanto o VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 subiu de R$ 8.178,88 para R$ 8.196,52, levando a um aumento no número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2023. Por fim, o valor estimado para a complementação-VAAR é de R$ 1,72 bilhão, um aumento de R$ 25 milhões em relação à estimativa anterior.
Apesar do aumento nas receitas do Fundeb para 2023, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de um recalculo nos percentuais para aplicação na educação infantil do total desses recursos federais recebidos pelas redes municipais. A CNM também ressalta que os valores divulgados tiveram como base a retificação do Censo Escolar de 2022, o aumento da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e demais fatores que impactaram as estimativas de receitas do Fundeb para o próximo ano.
