O esforço do fisco estadual em antecipar políticas tributárias para recomposição das perdas ocorridas em 2022, decorrentes das leis complementares federais n° 192 e 194, refletiu no aumento dos repasses de ICMS. Além disso, as ações de fiscalização, a utilização de dados para gestão tributária por meio de malhas, o parcelamento especial aos contribuintes e a aproximação com os mesmos por meio da autorregularização foram destacadas como fatores cruciais para o aumento da arrecadação estadual.
O repasse recorde de ICMS de 2023, no montante de aproximadamente R$ 204 milhões, foi realizado no início de dezembro pela Sefaz-AL, correspondendo a 25% da arrecadação do ICMS, distribuídos às administrações municipais com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, enfatizou que, mesmo com a queda no repasse do FPM, os repasses da cota-parte de ICMS foram cruciais para a manutenção dos serviços prestados à população. Ela ressaltou os critérios que compõem o IPM, o qual é constituído por valor adicionado, população, território, educação, meio ambiente, e distribuição igualitária entre os municípios alagoanos, contribuindo para incentivar a melhoria da qualidade da educação e fomentar a sustentabilidade.
Em relação a 2024, a metodologia de cálculo do IPM foi aperfeiçoada, especialmente no que se refere à apuração do valor adicionado da produção primária. A secretária Renata dos Santos mencionou que o aperfeiçoamento da metodologia tem como objetivo trazer maior transparência no cálculo e refletir cada vez mais a participação da atividade econômica de cada município no Produto Interno Bruto (PIB) alagoano.
Ela também adiantou que o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024 será divulgado nas próximas semanas, e ressaltou que o processo de revisão contínua dos critérios do IPM trará benefícios ao estado, inclusive na educação fiscal e no aumento do controle social. Também mencionou a inclusão de outros atores importantes, como o IBGE e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (SEPLAG-AL), nas discussões para a apuração do IPM para 2025.
