O coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, explicou que as equipes de manutenção estavam realizando a limpeza de galerias do Jaraguá quando identificaram as ligações ilegais. Até a manhã daquele dia, a Seminfra já havia fechado duas das sete tubulações de esgoto e continuaria trabalhando para tamponar as demais.
Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu notificações para dois estabelecimentos comerciais, exigindo que regularizem a situação. Em caso de descumprimento, poderão ser gerados autos de infração por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem.
É importante ressaltar que o lançamento clandestino de esgoto na rede de drenagem é proibido pelo Código Municipal de Meio Ambiente, e a vedação está tipificada na Lei 4.548/96 art. 113,178 inciso 20, 119 e parágrafo único, assim como na Lei de Caixa de Gordura (Lei 6.961/2019 em seu parágrafo único).
Além das ligações clandestinas de esgoto, a Seminfra também identificou um problema na Rua Sá e Albuquerque, no Jaraguá. Um trecho da via afundou devido ao rompimento de uma tubulação. No entanto, as equipes da Seminfra já trabalharam na recuperação da galeria, que está pronta para funcionamento.
É importante que os empresários e moradores estejam cientes das leis municipais e evitem quaisquer irregularidades que possam prejudicar o sistema de drenagem da cidade. A Seminfra continuará fiscalizando e tomando as medidas necessárias para garantir a correta utilização das redes de esgoto e drenagem.
