A proposta, apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), tem como foco principal oferecer condições para que as famílias mais vulneráveis consigam melhorar suas moradias, visando a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. A subvenção econômica prevista no programa será concedida com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitando sempre a disponibilidade orçamentária e financeira do governo.
O projeto também prevê a possibilidade de concessão do benefício mais de uma vez, porém proíbe o acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, com exceção dos concedidos há mais de dez anos. Além disso, a subvenção também poderá ser utilizada na aquisição de materiais de construção direcionados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto, destacando a importância do programa no combate ao elevado déficit habitacional no Brasil, que não se limita apenas à falta de moradia, mas também abrange a moradia em condições precárias.
Atualmente, o projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A implementação do programa Cartão Habitar Melhor é vista como uma medida positiva no combate ao déficit habitacional no Brasil, oferecendo oportunidades para que as famílias mais necessitadas possam melhorar suas condições de moradia e, consequentemente, sua qualidade de vida.
