O projeto propõe a criação de um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para assegurar o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos. A ideia é que todos os municípios possam adquirir no mínimo 30% da merenda escolar de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Adicionalmente, o projeto estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do PNAE de até 5% no ano seguinte, enquanto os que não comprovarem serão inscritos em um programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e participar de capacitação específica.
Segundo Laércio Oliveira, a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na segurança alimentar do país, sendo responsável por grande parte da produção de produtos como mandioca, feijão, leite, suínos, aves e milho. Além disso, o senador ressalta que a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, representando uma fonte de renda digna para famílias que vivem no campo.
Outros projetos relacionados ao tema também estão tramitando no Senado. O PL 212/2022, proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe o aumento de 30% para 50% do percentual mínimo na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar. Já o PLC 90/2018, transformado na Lei 14.734, de 2023, com veto parcial, determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Em paralelo, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Educação e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para garantir que 30% da alimentação na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar. O PNAE também recebeu um aumento no financiamento federal, chegando ao montante de R$ 5,5 bilhões.
Dessa forma, o tema da alimentação escolar proveniente da agricultura familiar se mostra relevante e está recebendo a devida atenção no Senado, visando beneficiar tanto os estudantes quanto os pequenos agricultores do país.
