A decisão do governador Castro será submetida à apreciação dos deputados após o recesso parlamentar, que tem previsão para encerrar no próximo dia 31. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer indicando a inconstitucionalidade da medida, por violar leis federais e municipais.
O projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Amorim tinha como objetivo transferir o domínio do terreno onde está localizado o Sambódromo da Marquês de Sapucaí para que o espaço pudesse ser explorado ao longo de todo o ano, e não apenas durante o carnaval. O deputado também propôs a transferência de outros bens do município do Rio de Janeiro, localizados no bairro da Cidade Nova, para o estado.
No entanto, segundo a PGE, a alteração do domínio de bens municipais não é de competência do legislador estadual, infringindo princípios constitucionais. Além disso, a PGE destacou que a questão já foi objeto de ação judicial, cuja decisão favoreceu a municipalidade. Diante disso, o governador optou por vetar totalmente o projeto de lei.
O Sambódromo do Rio de Janeiro completará 40 anos neste carnaval. A decisão de veto do governador Cláudio Castro reflete a disputa jurídica e política em torno da gestão desse importante espaço cultural, que continuará sob a administração municipal.
