A Lei 14.792/24 institui o Dia Nacional da Saúde Única, que será comemorado em 3 de novembro. Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do Projeto de Lei 1837/21, a intenção é promover a conscientização sobre a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental. Essa iniciativa visa fomentar a importância da saúde em todos os níveis para garantir o bem-estar coletivo.
Outra proposta sancionada foi a Lei 14.797/24, que estabelece o Dia Nacional de Combate à Tortura para o dia 14 de julho. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o responsável por apresentar o PL 4071/15, e sua intenção é lembrar o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro. Essa data servirá como um lembrete da luta contra a violação dos direitos humanos e o repúdio a qualquer forma de tortura.
Por fim, a Lei 14.798/24 criou o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado em 15 de maio. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 5868/19, destaca o objetivo de valorizar a educação legislativa para a vida política e na promoção de direitos. Essa data reconhece a importância da formação cívica e a participação ativa dos cidadãos no processo democrático.
Essas leis representam um marco na legislação brasileira, pois evidenciam a preocupação do governo em promover a conscientização, o respeito aos direitos humanos e a valorização da educação política. Com essas comemorações, a sociedade brasileira terá a oportunidade de refletir sobre questões fundamentais para o bem-estar coletivo e para a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub