O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), fez um parecer favorável, destacando que se trata de novas bases para o progresso no setor industrial e em serviços avançados e especializados, com inovação, sustentabilidade e um desenvolvimento econômico e social inclusivo no país.
O projeto estabelece ainda que os objetivos da PITCE serão definidos em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas para o desenvolvimento do país. Estes objetivos devem gerar metas, que serão quantificadas em indicadores, e o governo enviará um relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas. Além disso, o projeto prevê os instrumentos que deverão ser utilizados pela PITCE, como uso de empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa busca modernizar e aprimorar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira, alinhando-a com as demandas atuais de descarbonização da economia e transição energética. A articulação entre os diversos setores da economia e a definição de metas quantificáveis evidenciam a preocupação com o desenvolvimento sustentável e a busca por um progresso inclusivo e inovador. Com essa aprovação, o projeto avança no Congresso Nacional e demonstra o interesse em aprimorar o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil no cenário internacional. Resta aguardar os próximos passos da tramitação e sua possível implementação.
