As famílias consideradas beneficiárias terão acesso a políticas públicas previstas na legislação para a população envolvida na extração sustentável de recursos naturais presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio. Essas ações de apoio incluem a concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados, exigindo o cumprimento de critérios como a apresentação de planos ambientais e de manejo.
A portaria estabelece que 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, e os moradores dessas regiões só poderão se beneficiar da prática extrativista se comprovarem que viviam na região desde fevereiro de 2021 e demonstrarem a prática sustentável de atividades como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas ou atividades relacionadas durante pelo menos 12 dias ao mês.
Pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, também são consideradas beneficiárias, assim como aquelas que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.
Além disso, o reconhecimento dos beneficiários foi condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Já as pessoas que têm acesso aos recursos da reserva, mas não se enquadram nos critérios estabelecidos, são consideradas usuárias.
As 24 comunidades que integram a Resex Marinha Mocapajuba são: Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira. Com a definição do perfil das famílias beneficiárias, a expectativa é que a Resex Marinha Mocapajuba siga um caminho de uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a preservação da biodiversidade e o bem-estar das comunidades locais.
