De acordo com o texto aprovado, a intenção é modificar a Lei de Combate ao Crime Organizado, possibilitando que policiais militares, entre outros agentes de segurança, tenham acesso aos dados mantidos pelas empresas de telefonia celular. Isso seria utilizado para a captura de indivíduos em flagrante ou sob mandado de prisão.
O projeto, que recebeu o apoio do relator Coronel Ulysses (União-AC), foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 4380/23, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG). O relator ampliou o escopo do texto original, inserindo a possibilidade de acesso aos bancos de dados cadastrais pelos centros de atendimento de emergências das secretarias estaduais de Segurança Pública.
Segundo Coronel Ulysses, a medida visa garantir maior eficácia da proposta, possibilitando que os agentes tenham acesso a informações necessárias para o cumprimento de suas funções. Além disso, o relator incluiu um dispositivo na lei atual que determina que, no âmbito de uma investigação, o agente infiltrado não cometerá crime.
É importante ressaltar que a legislação atual já autoriza o Ministério Público e os delegados de polícia a acessar dados pessoais mantidos pela Justiça Eleitoral ou por empresas de telefonia, de internet ou financeiras. No entanto, a inclusão dos agentes de segurança pública nessa lista tem gerado debates sobre a proteção da privacidade e os limites do poder estatal.
O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em caráter conclusivo. A discussão em torno do tema promete continuar, com diferentes opiniões e perspectivas sendo debatidas no decorrer do processo legislativo. A reportagem fica por conta de Ralph Machado e a edição por Rodrigo Bittar.
