A situação, no entanto, não se restringe apenas a Alagoas. Segundo a Associação, os órgãos nacionais competentes já estão trabalhando para corrigir o problema e a previsão é de que o repasse seja restabelecido ainda durante o dia de hoje.
A definição dos coeficientes em vigor neste ano foi oficializada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A partir da implementação da Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e, consequentemente, uma queda de coeficiente, passam a contar com um redutor financeiro específico.
A CNM destaca que essa medida visa mitigar as perdas financeiras dos municípios afetados, proporcionando um período de transição de dez anos para que eles se adaptem à nova realidade. A entidade informa que, como resultado do pleito realizado, os coeficientes de 744 municípios diretamente afetados serão mantidos, evitando uma redução imediata neste ano. A regra de transição estipula uma diminuição de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes, oferecendo um suporte financeiro aos municípios durante o processo de ajuste.
Devido à complexidade das mudanças estabelecidas, a CNM se comprometeu a disponibilizar as tabelas por coeficientes a partir do próximo repasse decenial, facilitando o acesso e a compreensão das novas regras pela população.
Diante desses acontecimentos, é fundamental acompanhar de perto a evolução desse processo e as medidas tomadas pelas autoridades competentes para garantir que o repasse do FPM seja regularizado e que as mudanças nos coeficientes ocorram de maneira transparente e justa para todos os municípios brasileiros. Acompanharemos de perto todas as atualizações e manteremos o público informado sobre o desdobramento desse importante tema.
