Gerente de Projetos do MEC é destituído após conluio com pastores evangélicos para liberação de verbas em troca de propina

A Controladoria-Geral da União (CGU) tomou a decisão de destituir Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o término de um processo administrativo disciplinar que determinou que o servidor público agiu em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para agilizar a liberação de verbas do ministério para prefeituras em troca de propina.

A revelação desse caso ocorreu em 2022, por meio de matérias na imprensa, e resultou na exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o processo disciplinar da CGU, o funcionário indiciado recebeu R$ 20 mil por recomendação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse está proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal pelo período de oito anos.

Em uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em abril de 2022, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

Segundo as denúncias, mesmo sem ocuparem cargos formais, os pastores tinham livre acesso ao MEC e intermediavam os pedidos das prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro. Ele deixou o cargo após a divulgação de áudios nos quais ele afirmou dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.

Nos áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ministro afirmou que não cometeu atos ilícitos.

É importante ressaltar que o texto foi ampliado às 20h30 e alterado para correções às 20h38.

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