O Projeto de Lei 1944/23, de autoria do Senado, propõe a criação de incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. A proposta, que visa alterar a Lei do Saneamento Básico, está em fase de análise pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os governos federal, estadual e municipal serão responsáveis por desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
As fossas sépticas biodigestoras são estruturas de esgotamento sanitário destinadas ao tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Os jardins filtrantes, por sua vez, são estruturas de tratamento de águas cinzas, provenientes de pias, tanques, chuveiros e similares.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora da proposta, afirma que o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada, além de reduzir a exposição das comunidades a doenças.
“A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente”, destaca a autora.
A proposta está em tramitação e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A reportagem é de Murilo Souza, com edição de Marcia Becker.
