De acordo com a proposta, o descumprimento da medida sujeita o proprietário do animal a medidas como advertência, multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de reincidência, e até mesmo a perda da guarda do animal, caso o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.
O autor do projeto argumenta que a vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças e contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação. A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda resultante da exposição direta ou indireta à urina de animais infectados pela bactéria leptospira, enquanto a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal.
Na tramitação da proposta, o texto será analisado pelas comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação de cães e gatos em todo o país tem gerado debates e opiniões divergentes entre parlamentares e especialistas da área. Alguns defendem a importância da vacinação como forma de prevenção de doenças que afetam não apenas a saúde dos animais, mas também a saúde pública, enquanto outros questionam a obrigatoriedade e os possíveis impactos para os proprietários dos animais.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, é possível acessar o link com informações adicionais sobre o processo legislativo.
A proposta, se aprovada, trará impactos significativos para a saúde pública e o bem-estar dos animais de estimação em todo o país, contribuindo para o controle e prevenção de doenças como a raiva e a leptospirose. A sua tramitação e aprovação ou não será acompanhada com atenção pela sociedade e pela comunidade ligada aos direitos dos animais e à saúde pública.
