Este concurso inovador é mais um modelo de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O novo formato consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br.
Para aqueles que não desejam solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. O Ministério divulgou as regras do certame, que oferece ao todo 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.
Os candidatos que podem solicitar a isenção são os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). De acordo com a Lei 13.656, de 30 de abril de 2018, a isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada.
A comprovação dos requisitos para a isenção varia de acordo com a categoria do candidato, e a documentação deverá ser enviada em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). É importante ressaltar que qualquer informação falsa para obtenção da isenção acarretará penalidades, podendo levar ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, e o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos. O resultado final da análise dos pedidos de isenção será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato, na plataforma Gov.br. Caso o candidato não preencha os requisitos para isenção, ele deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento até a data de vencimento. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.
Em caso de problemas logísticos durante a aplicação das provas, o candidato poderá solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia das provas, de acordo com os editais.
É importante que os candidatos estejam atentos a todas as informações e requisitos exigidos para o concurso, a fim de evitar despesas desnecessárias. Este modelo de seleção inovador pode representar uma oportunidade única para quem almeja uma carreira no serviço público.
