O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4409/19, do ex-deputado Chico D’Angelo (RJ), e aos projetos apensados (PLs 5058/19 e 5262/19). O objetivo do substitutivo é unificar em um só texto o projeto original e os apensados, garantindo prioridade de atendimento às famílias afetadas pelo zika vírus.
O relator ressaltou a importância de destacar as famílias que possuem membros afetados pela epidemia do zika vírus, que resultou no nascimento de crianças com microcefalia. Segundo ele, apesar de já haver previsão legal para prioridade de atendimento às famílias que possuam pessoas com deficiência, é fundamental enfatizar aquelas que foram impactadas pela epidemia.
A proposta do projeto é inserir a medida nas leis 11.977/09 e 14.620/23, que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida e já conferem prioridade de atendimento às famílias que tenham pessoas com deficiência. A intenção é ampliar essa prioridade para incluir as famílias afetadas pelo zika vírus.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto siga o rito de tramitação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A reportagem foi conduzida por Lara Haje, com edição de Marcia Becker. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia de atendimento e suporte para as famílias afetadas pelo zika vírus, visando oferecer condições melhores para o cuidado e assistência às crianças com microcefalia.
