O Conselho Nacional de Saúde (CNS), responsável por monitorar e fiscalizar as políticas públicas de saúde no país, aprovou a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), marca o início da estruturação do serviço em todo o país.
Os cuidados paliativos, definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, são essenciais para melhorar a qualidade de vida de pacientes que enfrentam desafios associados a doenças graves e risco de vida, proporcionando alívio do sofrimento tanto para os pacientes quanto para seus familiares.
O Ministério da Saúde iniciou o debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios em 2023, com o objetivo de criar uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. A proposta para a política pública recebeu mais de 11,4 mil votos na plataforma Brasil Participativo, tornando-se a quarta mais votada na área da saúde.
Como resultado desse debate, foi estabelecido um pacto entre as diferentes esferas do Poder Público – municipal, estadual e federal – durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em Brasília, no mês de dezembro.
A implantação da PNCP tem como objetivo aproximar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais, recomendando a disponibilização de equipes de assistência domiciliar e hospitalar para cada 100 mil habitantes.
O Ministério da Saúde planeja investir R$ 851 milhões ao ano na implantação da estrutura, incluindo a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, além de avaliação e tratamento da dor. A intenção é mapear, sistematizar e ampliar os serviços já ofertados na estrutura do SUS.
Segundo dados da OMS de 2021, mais de 56,8 milhões de pessoas no mundo, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos, sendo que 78% dessa necessidade está concentrada em países de baixa e média renda.
No Brasil, conforme o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) divulgado em 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. O Ministério da Saúde aponta que a falta de um sistema de credenciamento resultou em uma subnotificação da realidade.
Com a implementação do credenciamento, o Ministério da Saúde espera obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e garantir que mais pacientes tenham acesso ao cuidado de forma adequada e eficiente.
