Segundo o governo federal, a aprovação desse projeto vai garantir mais dinamismo e desburocratização para o setor de radiodifusão. O texto do projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após passar pela aprovação dos deputados federais.
Além da permissão para sociedades unipessoais, a nova regra traz também mudanças no limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa. O novo limite passa a ser de 20 emissoras, abrangendo diferentes tipos de frequência como FM, onda média, onda curta ou onda tropical.
Atualmente, o número máximo de estações varia conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Por exemplo, uma empresa pode ter até seis rádios locais FM e três em ondas médias com alcance regional. Já o limite de estações de televisão é ampliado de dez para 20.
Essas mudanças visam a possibilitar a migração das pequenas emissoras AM para FM, considerando que a maioria dos grupos já havia atingido o limite imposto pela legislação atual.
A sanção desse projeto é vista como um avanço significativo para o setor de radiodifusão no Brasil, promovendo mudanças que devem trazer benefícios tanto para as empresas do ramo quanto para o público ouvinte. Com a flexibilização das regras para a operação das emissoras e a possibilidade de sociedades unipessoais, o governo espera estimular a diversidade e a concorrência no setor, ampliando o acesso à informação e à diversidade de conteúdo.
