A cota de tela, que havia terminado em 2021, teve sua vigência estendida por mais 12 anos. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.
A cota de tela tem origem em iniciativas adotadas nos anos 1930 e visa a proteção e incentivo ao cinema nacional, seguindo exemplos de outros países que adotam iniciativas semelhantes. A recriação da cota de tela representa um marco para o setor cinematográfico brasileiro e busca fortalecer a presença e relevância do cinema nacional no país.
Além disso, a outra lei sancionada por Lula restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura, renovando a validade até 2038. Os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, sendo que pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente.
Para os canais brasileiros, a nova lei determina a exibição diária de 12 horas de conteúdo nacional, sendo que três horas devem obrigatoriamente ser veiculadas no horário nobre. Essa medida visa a ampliar a visibilidade e o acesso do público a produções brasileiras na televisão, promovendo e valorizando a diversidade e qualidade do audiovisual nacional.
O governo também sinalizou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, reconhecendo a importância crescente dessas plataformas no mercado de audiovisual do país. Além disso, está em pauta a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas, visando garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira.
Ao anunciar a sanção das leis à imprensa, a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, reforçou a importância dessas medidas para o setor audiovisual brasileiro, destacando que a regulação das plataformas de streaming é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro e do Ministério da Cultura para o ano. Essas mudanças representam um avanço significativo para a indústria cinematográfica e televisiva do país, incentivando e fortalecendo a produção e exibição de conteúdo nacional.
