De acordo com a nova lei, o percentual de obras nacionais a serem exibidas será definido em regulamento próprio. Além disso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a atribuição de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.
A Lei 14.815/24 tem origem em um projeto (PL 3696/23) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Além disso, também foi sancionada uma lei (14.814/24) que prevê a cota de exibição para filmes brasileiros em salas de cinema. Essas medidas visam fomentar a produção e exibição de conteúdo nacional, garantindo espaço e visibilidade para a produção brasileira no mercado audiovisual.
A reinstituição da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga é uma excelente notícia para o setor audiovisual do país, que vinha enfrentando desafios desde o término da cota em 2023. Com a aprovação da nova lei, a expectativa é que haja um aumento na produção e exibição de conteúdo nacional, gerando mais oportunidades para profissionais e empresas do setor.
A sanção da Lei 14.815/24 representa um importante passo para a valorização e fortalecimento do audiovisual brasileiro, demonstrando o compromisso do governo em manter o estímulo para a produção nacional. Agora, cabe aos órgãos reguladores do setor e às empresas de TV paga implementarem as diretrizes estabelecidas pela nova legislação, garantindo assim que a cota obrigatória seja cumprida até 2038.
Com a reinstituição da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga, o mercado audiovisual do Brasil ganha um novo fôlego e novas perspectivas para os próximos anos, fortalecendo a identidade e a diversidade da produção nacional.