A última revisão da tabela de serviços prestados ao SUS ocorreu no ano de 2013, o que torna essa nova legislação um marco importante para o setor da saúde no país. Segundo informações do Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS, o que evidencia a relevância desse projeto de lei para a manutenção e qualidade dos serviços de saúde em todo o território nacional.
Um ponto destacado pelo texto divulgado pela Presidência da República é que os valores a serem revisados serão estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Além disso, a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços também serão levados em consideração.
A nova legislação também prevê que, em casos de atendimento insuficiente pelo SUS, o sistema poderá recorrer aos serviços privados. Tal medida visa assegurar que a população tenha acesso aos cuidados médicos necessários, mesmo em situações em que a rede pública não seja capaz de atender à demanda.
A cerimônia de sanção do projeto contou com a presença de representantes do governo federal, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas, demonstrando o impacto e relevância desse avanço para o setor da saúde no Brasil. Com a assinatura do presidente Lula, a nova lei entrará em vigor e auxiliará na manutenção e aprimoramento dos serviços prestados ao SUS, garantindo que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade.
