A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) reforçou a importância do decreto que trata da proibição de fogos de artifícios ruidosos em Alagoas. A medida, que já está em vigor, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas, e publicada no Diário Oficial do Estado da segunda-feira passada (15).
A secretária Aline Rodrigues ressaltou que barulho dos artefatos causa sofrimento em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos, bem como animais silvestres e domésticos. Aline enfatizou que a proibição é benéfica para toda a população, especialmente para aqueles com hipersensibilidade auditiva.
Segundo ela, “Barulhos muito altos e intensos podem provocar danos nos ouvidos e desorganização mental. Nos cães e gatos, podem resultar em fugas, atropelamentos.”
Aline também elogiou a iniciativa da lei proposta pelo então deputado estadual Léo Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), visando contribuir com o bem-estar de pessoas com TEA, idosos, crianças e animais. Ela destacou que mesmo a queima de fogos de artifício sendo uma tradição no Brasil em diversas comemorações, essa prática tem se mostrado nociva às pessoas e ao meio ambiente.
O decreto sancionado pelo Governo do Estado proíbe comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. A medida se aplica a ambientes fechados e abertos, bem como em áreas públicas ou locais privados. Os fogos que produzem efeitos apenas visuais, sem qualquer ruído, estão liberados.
O descumprimento da pode gerar multa que pode alcançar 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal (no caso de pessoa jurídica) e pagamento entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil (pessoas físicas). Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
A medida é vista como uma vitória para aqueles que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência e para a proteção dos animais. A proibição dos fogos de artifício ruidosos é um grande avanço na busca por inclusão e bem-estar social.
