“A proibição dos fogos de artifício com estampido é muito benéfica para toda a população, mas é especialmente importante para autistas, pessoas com deficiência intelectual, pessoas idosas, bebês e animais de estimação, todos com hipersensibilidade auditiva. Barulhos muito altos e intensos podem provocar danos nos ouvidos e desorganização mental. Nos cães e gatos, podem resultar em fugas, atropelamentos. Ganhamos muito enquanto sociedade com a aprovação da lei”, destacou Aline Rodrigues.
A iniciativa da lei proposta pelo então deputado estadual Léo Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi enaltecida pela secretária, que julgou a medida de grande valia para contribuir com o bem-estar de pessoas com TEA, idosos, crianças e animais. “Mesmo considerando a historicidade da cultura da queima de fogos de artifício no Brasil, estando relacionada a diversas comemorações tradicionais no país, como festas de Réveillon, jogos de futebol, eventos públicos e privados, festas juninas, entre outros, essa prática tem se mostrado nociva às pessoas e ao meio ambiente”, ressaltou Aline Rodrigues.
O decreto sancionado pelo Governo do Estado proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. A medida se aplica a ambientes fechados e abertos, bem como em áreas públicas ou locais privados. Os fogos que produzem efeitos apenas visuais, sem qualquer ruído, estão liberados. O descumprimento da pode gerar multa que pode alcançar 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal (no caso de pessoa jurídica) e pagamento entre R$ 2,5 mil e R$ 15 mil (pessoas físicas). Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
Com a implementação desse decreto, a Secretaria da Pessoa com Deficiência busca proteger e promover o bem-estar de pessoas com sensibilidade auditiva, sensibilizando a população para os impactos negativos dos fogos de artifício ruidosos. A medida representa um avanço na busca pela inclusão e na proteção de grupos vulneráveis, garantindo que todos tenham o direito ao conforto e à segurança em eventos festivos e comemorações diversas.
