De acordo com o relator, as mudanças feitas ao texto foram necessárias para aperfeiçoar a proposta, mantendo o mesmo objetivo da versão original. O substitutivo propõe que o cadastro contenha informações como o endereço do imóvel, situação cartorária e nomes de proprietários ou posseiros, assim como o registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança por ocasião da invasão, incluindo a qualificação dos envolvidos, com apontamento de eventual presença de menores de idade, indígenas ou pessoas portando armas de fogo.
No entanto, o texto aprovado exige posterior regulamentação, que poderá determinar a coleta de outras informações. Além disso, as regras e as credenciais de acesso para registro e consulta ao cadastro nacional deverão constar desse regulamento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator, Alberto Fraga, destacou a nobreza das intenções de Rodolfo Nogueira, afirmando que as mudanças feitas ao texto foram necessárias para aperfeiçoar a proposta. O relator elaborou um novo texto, mantendo o mesmo objetivo da versão original.
Essa aprovação representa um avanço importante na busca por mais transparência e controle em relação às invasões de propriedades, sejam elas públicas ou privadas. A criação do Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades pode trazer benefícios significativos para a segurança e a proteção do direito de propriedade no país.