A Lei 14.814, de 2024, estabelece que as empresas de salas de cinema devem cumprir a exibição compulsória de produções audiovisuais brasileiras até o ano de 2033. Já a Lei 14.815, de 2024, determina que os canais de TV paga devem seguir essa mesma regra até o ano de 2038.
Essa medida tem como objetivo principal fortalecer a produção e a exibição de obras nacionais, proporcionando maior visibilidade para os filmes, séries e programas brasileiros. Com essa iniciativa, o governo busca incentivar a diversidade cultural e a valorização da produção audiovisual do Brasil, garantindo espaço para a difusão de conteúdos nacionais nos meios de comunicação.
Ao estabelecer prazos para o cumprimento dessas determinações, o governo demonstra o seu compromisso em fortalecer o setor audiovisual brasileiro, criando condições para que as produções nacionais tenham mais espaço e visibilidade nos cinemas e nos canais de TV paga. Essa medida também pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico do setor, gerando mais oportunidades para os profissionais dessa área e incentivando novos investimentos.
Com a retomada da exibição compulsória de produções audiovisuais brasileiras, o governo abre caminho para a promoção da cultura nacional e para o fortalecimento do mercado audiovisual no país. Espera-se que essa medida tenha um impacto positivo no setor, ampliando as oportunidades para os realizadores brasileiros e proporcionando ao público uma maior diversidade de conteúdos audiovisuais.
