O texto da lei estabelece a promoção da saúde mental e o acesso à atenção psicossocial de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, profissionais das escolas, pais e responsáveis. Além disso, as ações também visam promover a integração com as equipes de saúde e serviço de proteção social que atuam nos territórios das escolas, incentivando a participação dos estudantes na construção das iniciativas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a política pública será executada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde na Escola. A comunidade escolar atuará junto com os grupos de trabalho intersetoriais do Programa Saúde na Escola, responsáveis pelo desenvolvimento da política pública em cada território, na construção dos planos de trabalho.
O documento da lei reunirá a descrição das ações, as metas a serem alcançadas, estratégias de execução e o detalhamento das competências dos participantes, a cada ano letivo. As escolas serão responsáveis por dar publicidade ao que for definido.
A atenção psicossocial nas comunidades escolares será financiada pela União, que também subsidiará as ações dos grupos de trabalho institucionais do Programa Saúde na Escola. A destinação de recursos deverá priorizar regiões de vulnerabilidade social.
A aprovação desta lei representa um avanço significativo no cuidado com a saúde mental e a atenção psicossocial nas comunidades escolares do país. A integração entre as áreas de educação, assistência social e saúde é fundamental para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento integral dos alunos e para fortalecer o apoio às famílias e responsáveis. Com a implementação dessa política, espera-se que haja uma melhora significativa no bem-estar e no desenvolvimento emocional e cognitivo dos estudantes.
