Durante a inspeção dos processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió, o ministro Salomão e outros membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que a 3ª Vara Federal, em Maceió, contará com dois juízes e mais servidores para lidar com as ações que buscam indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.
“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou Salomão durante a visita a Maceió.
No entanto, acordos de indenização assinados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem enfrentam contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), somando aproximadamente R$ 1,7 bilhão. O governo estadual argumenta que o acordo impede a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema no estado, além de questionar trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.
A atuação do CNJ e do corregedor nacional de Justiça no acompanhamento e agilização do julgamento de processos relacionados aos danos causados pela Braskem em Maceió demonstra a preocupação e o compromisso com a busca por soluções justas para os afetados por essa questão. A presença de representantes do Judiciário em Maceió sinaliza uma postura de atenção e empenho na resolução desses litígios, trazendo luz a uma situação que afeta a comunidade local.
