Revista pessoal em aeroportos: as regras, os casos de constrangimento e as recomendações para os passageiros

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que a revista pessoal aleatória nos aeroportos é parte dos procedimentos de segurança obrigatórios em todo o país, alinhados com normas internacionais. Essa medida consiste em submeter os passageiros ao detector de metais e, em alguns casos, à revista manual do corpo e bagagem por agentes supervisionados pela Polícia Federal.

Entretanto, essa prática tem gerado constrangimento para alguns passageiros. A cantora Cris Pereira relatou em suas redes sociais que sua filha, que sofre de um câncer e estava medicada e adormecida em uma cadeira de rodas, foi submetida a uma revista manual enquanto embarcava com a família. Ela se sentiu desrespeitada pela abordagem e ressaltou que a segurança questionou sobre a possibilidade da criança levantar, o que era impossível no caso.

Além disso, a advogada especialista em Direito de Pessoas com Deficiência, Vanessa Ziotti, chama atenção para a importância de que os procedimentos sejam os mesmos para todos os passageiros, independentemente de suas características. Ela ressalta que os aeroportos devem estar preparados para receber qualquer tipo de corpo, incluindo cadeirantes, pessoas com próteses e autistas.

Há relatos de passageiros que se sentem desrespeitados pela forma como os procedimentos de revista são realizados em aeroportos de todo o país. Em dezembro, a diretora do Instituto XP, Gabriela Torquato, descreveu em um texto a situação em que teve que tirar sua prótese e passou por revistas desconfortáveis.

Para Vanessa Ziotti, esse tipo de abordagem ultrapassa os limites do trabalho de segurança, sendo considerado uma invasão do corpo da pessoa. Ela aponta a importância do treinamento adequado das equipes que realizam esses procedimentos, a fim de respeitar a legislação e garantir a acessibilidade de todos os passageiros.

Caso algum passageiro sinta que seus direitos estão sendo violados, a orientação da advogada é produzir registros do ocorrido, como vídeos ou fotos, e procurar as autoridades competentes, como a Polícia Civil, para registrar o ocorrido e buscar medidas judiciais cabíveis de reparação de danos morais e materiais.

Esses relatos levantam questões importantes sobre o respeito à dignidade e à integridade das pessoas durante os procedimentos de segurança nos aeroportos, ressaltando a necessidade de garantir que todos os passageiros sejam tratados com igualdade, respeito e acessibilidade, independentemente de suas condições físicas, de saúde ou limitações.

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