O Projeto de Lei 2.838/2020, de autoria de Izalci Lucas, tem como objetivo expandir o alcance da Lei do Bem, de forma a beneficiar também as pequenas empresas. A proposta deve passar por uma audiência pública, a pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para discussão antes de ser colocada em votação pela CAE.
Segundo Izalci Lucas, a intenção é democratizar o acesso aos incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem, a fim de contribuir para o desenvolvimento e investimento em inovação por parte das pequenas empresas. O senador argumenta que a legislação atual limita o acesso a esses benefícios apenas para as grandes corporações, deixando de lado as empresas de menor porte que também poderiam se beneficiar da medida.
Durante a audiência pública, espera-se que a proposta seja debatida por especialistas, representantes de entidades empresariais e parlamentares, a fim de avaliar os possíveis impactos e benefícios da ampliação da Lei do Bem. A discussão deve englobar aspectos como a competitividade das pequenas empresas, o estímulo à inovação e o fomento à pesquisa e tecnologia no Brasil.
Portanto, a retomada da discussão do PL 2.838/2020 pela CAE em 2024 representa uma oportunidade para que as pequenas empresas tenham acesso a benefícios fiscais que antes estavam restritos apenas às grandes corporações. Sendo assim, a audiência pública Se apresenta como um espaço importante para a análise e debate amplo dessa proposta, visando contribuir para o fortalecimento do setor privado e o estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico no país.
