O Senado Federal está analisando um projeto de lei que tem como objetivo regular a atuação dos partidos políticos nas redes sociais e garantir que os sucessores na direção das legendas tenham acesso aos perfis das siglas. A iniciativa partiu da senadora Soraya Thronicke, do Podemos, representante do estado de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei nº 6.077/2023 propõe alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para reconhecer a divulgação não somente na televisão e no rádio, meios tradicionais de comunicação de massa, mas também na internet. Essa proposta visa modernizar a legislação e adaptá-la ao contexto atual, em que as redes sociais desempenham um papel fundamental na comunicação e divulgação de informações.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a possibilidade de os partidos políticos utilizarem websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais para a divulgação de propaganda partidária gratuita. Atualmente, as transmissões no rádio e na televisão são as únicas formas permitidas para essa finalidade.
Além disso, o texto estabelece que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem. Isso tem o objetivo de evitar prejuízos e garantir a continuidade da atuação partidária nas redes sociais, impedindo que informações e acesso sejam retidos de forma prejudicial aos sucessores.
Soraya Thronicke justifica a proposta destacando que o controle das redes sociais do partido é tratado como um ativo de gestão, e não como um instrumento de difusão contínua dos interesses partidários. Ela ainda ressalta que o acesso e a exposição dos agentes e partidos políticos foram ampliados pelos meios de comunicação, especialmente nas redes sociais.
O projeto ainda está em tramitação no Senado e, caso seja aprovado, representará um avanço na regulamentação da atuação dos partidos políticos nas redes sociais, refletindo as mudanças e avanços tecnológicos na comunicação e na disseminação de informações.
