Depois de receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon concluiu que as operadoras estão cumprindo a legislação e, portanto, não há motivos para a manutenção da medida cautelar. De acordo com a Secretaria, as empresas apresentaram os esclarecimentos requisitados e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei.
Em resposta às acusações, as empresas também se manifestaram. A PagSeguro alegou que as acusações da Febraban são “enganosas e inverídicas”, enquanto o Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado, destacando que a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores. A Stone informou que suas soluções de pagamento estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados, ressaltando que tem relação exclusiva com os lojistas e não cobra dos consumidores. Já a PicPay defendeu que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.
A Senacon ressaltou que a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos, indicando que a situação está sujeita a futuras análises. A revogação da medida cautelar representa um desfecho provisório nesse embate entre as empresas de maquininhas de pagamento e a Febraban, mas demonstra a atenção das autoridades em garantir a proteção dos consumidores e a legalidade nas práticas comerciais.