De acordo com a legislação, os preços da tabela da Juceal devem ser atualizados anualmente, mas os valores em Alagoas não sofriam alterações desde 2017. A nova tabela foi publicada por meio de resolução plenária, disponível para consulta no site da Juceal.
A decisão pela atualização dos preços foi tomada durante uma reunião plenária realizada em dezembro, na qual foi apresentado um estudo que considerou a média de preços das Juntas Comerciais do Nordeste, em vez da variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). A Juceal destaca a importância de os empresários, advogados, contadores e demais profissionais que lidam com o registro de negócios verificarem todos os valores, especialmente para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que são os serviços mais utilizados.
A entidade informa que as guias geradas até a quarta-feira, 24 de janeiro, no Portal Facilita Alagoas – interface do registro e licenciamento empresarial no estado – manterão os valores antigos. No entanto, para processos em andamento que não tiverem a guia gerada até essa data, os preços atualizados deverão ser considerados.
Além de ser responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, a Juceal também administra a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
A nova tabela de preços da Juceal representa um marco para a adaptação do mercado empresarial em Alagoas, e os clientes devem se atentar a todas as alterações para evitar eventuais transtornos.