Em abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A defesa de Silveira alega que, somando o tempo que ele ficou preso antes da condenação, o ex-deputado tem direito à progressão para o regime semiaberto, uma vez que teria cumprido 16% da pena.
No entanto, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, discordou desse cálculo e se manifestou contra a progressão de regime, argumentando que a defesa levou em conta o cumprimento de 16% da pena referente a crimes sem violência, o que, segundo ele, não seria aplicável ao caso concreto de Silveira.
Após receber o parecer da PGR, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de progressão de regime. Vale ressaltar que, no ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que buscava impedir o cumprimento da pena de Silveira. Na ocasião, a Corte entendeu que o decreto era inconstitucional devido ao desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Diante desse cenário, a situação de Daniel Silveira continua gerando repercussão e permanece em análise, aguardando a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação à sua possível progressão de regime. Enquanto isso, o ex-deputado segue cumprindo sua pena em regime fechado, aguardando desfecho judicial sobre seu caso.
